Termos de Uso

1. Objeto

O “Manual de Intervenção ABA” é um produto digital de natureza educativa, composto por materiais e protocolos baseados em técnicas da Análise do Comportamento Aplicada (ABA), entregues em formato digital para acesso on-line e/ou download.

2. Natureza educativa e isenção

O conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educativa e não constitui aconselhamento médico, psicológico ou terapêutico, nem substitui o acompanhamento profissional individualizado. Os resultados podem variar de pessoa para pessoa e dependem de diversos fatores. Em caso de dúvidas sobre a saúde, o desenvolvimento ou o comportamento de uma pessoa, consulte sempre um profissional habilitado.

3. Cadastro e pagamento

A compra é realizada por meio de plataforma de pagamento (checkout) contratada para esse fim. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O processamento do pagamento, a cobrança e as condições de parcelamento são regidos também pelos termos da plataforma de pagamento.

4. Acesso e entrega

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto é liberado de forma digital, conforme as instruções enviadas para o e-mail informado na compra. É responsabilidade do usuário informar um e-mail válido e verificar a caixa de entrada e a pasta de spam.

5. Licença de uso e propriedade intelectual

Todo o conteúdo do produto e do site — textos, imagens, marcas, layout e materiais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Impacto Digital Ltda ou a seus licenciantes. A compra concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso para fins próprios.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito:

• Revender, distribuir, ceder ou sublicenciar o conteúdo;
• Compartilhar, copiar ou reproduzir o material, no todo ou em parte, por qualquer meio;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais não autorizados.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Você pode solicitar o reembolso nas condições descritas na nossa Política de Reembolso, que inclui o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

7. Responsabilidades do usuário

• Usar o produto e o site de forma lícita e de boa-fé;
• Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, quando aplicável;
• Não praticar atos que comprometam a segurança, a integridade ou o funcionamento do site.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Impacto Digital Ltda não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado do conteúdo, por decisões tomadas com base no material ou por indisponibilidades temporárias do site causadas por fatores fora do seu controle razoável.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. O uso contínuo do site após as alterações representa a sua concordância.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a Impacto Digital Ltda pelo e-mail contato@abamethod.com.br.